Segunda-Feira, 29 de Maio de 2023
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Lei 1.876 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADI-CIONAIS ESPECIAIS..pdf
Lei 1.877 - “Dá nova redação ao caput do art. 3° da Lei n° 1.654, de 15 de agosto de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação.pdf
Lei 1.878 - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Dumont.pdf
Lei 1.879 - Subvenção às Entidades APAE.pdf
Lei 1.880 - Abertura Credito Iluminação LED.pdf
Lei 1.881 - Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providências.pdf
Lei 1.882 - Dispõe sobre a criação da Zona de Expansão Urbana para fins de parcelamento de solo urbano.pdf
Lei 1.883 - Cria Dossiê das Mulheres de Dumont.pdf
Lei 1.884 - Principios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities).pdf
Lei 1.885 - Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont - REFIS.pdf
Lei 1.886 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE DUMONT.pdf
Lei 1.887 - Dispõe a inspeção e fiscalização sanitária de produtos artesanais Município de Dumont emissão de Selo Arte.pdf
Lei 1.888 - Autoriza a criação do FESTIVAL DA LINGUIÇA DE DUMONT.pdf
Lei 1.889 - ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N° 1886, DE 31 DE MARÇO DE 2023.pdf
Lei 1.890 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.pdf
Lei 1.891 - AUTORIZA MUNICÍPIO DUMONTSP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP.pdf
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