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  • 30/08/2019
  • Resultado: **** Sessão Ordinária nº 51 **** Legislatura "13". (29/08/2019)
  • VEREADORES PRESENTES: Claudinana Santos da Silva (Diana), Décio Fernandes dos Santos (Décio), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho Lorenzato), Júlio César da Silva (Pastor Júlio), Leandro Cazadori Diana (Trim), Paulo César Fábio, Rogerson Aparecido Bujarlon Ruiz (Tê) e Vanio Silva Morais. OBS: Faltou o Vereador Paulo Vitor Balsamo.
     

    Votação Ata Sessão Ordinária nº 50 (08/08/2019) da Legislatura "13".  Aprovada por unanimidade.

    MENSAGEM 10/2019: Do Executivo que encaminha Projeto de Lei que Dá denominação às vias públicas do Loteamento “Residencial Jardim Peterson Luque” e dá outras providências correlatas. Aprovada com 07 votos a favbor e nenhum contrário.
    MENSAGEM 11/2019: Do Executivo que encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na forma que especifica e dá outras providências. Aprovada com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    MENSAGEM 12/2019: Do Executivo que encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont e dá outras providências. Encaminhado às Comissões. 
    MENSAGEM 13/2019: Do Executivo que encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o serviço de Mototáxi e Motofrete no Município de Dumont e dá outras providências. Encaminhada às Comissões. 
    MENSAGEM 14/2019: Do Executivo que encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito com Instituição Financeira, e dá outras providências. Encaminhada às Comissões.
    PROJETO DE LEI 05/2019: Dos Vereadores Pastor Júlio e Eduardinho. Obriga as empresas terceirizadas, contratadas por processo licitatório e que prestam serviços aos órgãos públicos do Município de Dumont a publicarem nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos, salários e jornada de trabalho. Aprovado com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    PROJETO DE LEI 07/2019: Dos Vereadores Eduardinho Lorenzato e Pastor Júlio. Dispõe sobre a prioridade para atendimento da Prefeitura Municipal dos pedidos feitos pela Polícia Militar através do RAIA e dá outras providências. Encaminhado às Comissões.
    PROJETO DE LEI 08/2019: Do Vereador Leandro. Revisa redação para atualizar multa por infração à lei Municipal 1.550/2011 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões. 
    INDICAÇÃO 42/2019: Do Vereador Tê. Solicita do executivo a possibilidade de disponibilizar espaço com banheiros para cidadãos idosos que gostam de jogar baralho e dominó. Encaminhada ao Executivo.
    REQUERIMENTO 06/2019: Do Presidente da Casa, Vereador Decio. Solicita informações sobre a condução e execução do suposto loteamento denominado esporadicamente de “Nosso Bairro”. Aprovado com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    REQUERIMENTO 07/2019: Dos Vereadores Pastor Júlio e Eduardinho Lorenzato. Requerem cópia dos RAIA’s efetivados pela Polícia Militar de Dumont com suas respectivas respostas. Aprovado com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    REQUERIMENTO 08/2019: Dos Vereadores Pastor Júlio e Eduardinho Lorenzato. Requerem informações sobre a crescente queda na arrecadação mensal da Praça de Pedágio Municipal. Aprovado com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    REQUERIMENTO 09/2019: Dos Vereadores Pastor Júlio e Eduardinho Lorenzato. Requerem informações sobre percentual dos honorários advocatícios a título de sucumbência. Aprovado com 07 votos a favor e nenhum contrário.


    =FIM=

 

 

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