Instituído pela Lei Federal nº 14.133/2021, o PCA é uma ferramenta de planejamento que permite à Administração Pública organizar com antecedência suas contratações, garantindo mais eficiência, controle e transparência no uso dos recursos públicos.
Dumont/SP, aos 07 de outubro de 2025
MARLON GABRIEL OLOKO
Presidente da Câmara Municipal de Dumont/SP
Biênio 2025/2026
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